Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

Website / Plataforma | PRÓXIMO PASSEIO 

 

Este documento tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma de serviços denominada PRÓXIMO PASSEIO, conforme descrições a seguir. 

 

Informamos que nossos dados legais e de contato são: CONFRARIA DA INFORMAÇÃO LTDA, doravante denominada “PRÓXIMO PASSEIO”, pessoa jurídica escrita no CNPJ n. 06.004.718/0001-32, com sede na cidade de Campinas / SP, na Rua Alexandre Herculano, nº 20, Jd. Nossa Sra. Auxiliadora, CEP: 13076-263, telefone (19) 3241-9005, e endereço eletrônico de e-mail [email protected]. 

 

A utilização da Plataforma PRÓXIMO PASSEIO (composta pelo Website e/ou Aplicativo para dispositivos móveis) sujeita o USUÁRIO à observância e respeito às condições abaixo expostas. Esclarecemos que para usar a plataforma PRÓXIMO PASSEIO é necessária sua concordância com os presentes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade. Caso discorde com o exposto nestes documentos, o USUÁRIO ficará impedido de ter acesso a plataforma.

Importante informá-lo que o serviço prestado pela Plataforma PRÓXIMO PASSEIO é, ou poderá ser, objeto de Licenciamentos, Cessões, Termos de Uso, Contratos e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer. 

 

A Política de Privacidade e Política de Cookies fazem parte destes Termos e Condições de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, serem dissociados do presente documento. 

 

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que possua com relação a estes Termos e Condições de uso, bem como sobre a utilização da plataforma e eventuais irregularidades e ilegalidades, poderá ser enviada para o e-mail [email protected]. 

  

1.     Definições preliminares 

 

Próximo passeio: plataforma “on line” que oferece serviços de turismo, por meio de passeios, visitações, viagens e experiências similares, de acordo com o disposto em cada oferta, por meio de uma plataforma digital (marketplace) de comercialização de Passeios, podendo também incluir serviços de terceiros não diretamente vinculados.   

Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma PRÓXIMO PASSEIO. O USUÁRIO também poderá ser um terceiro, familiar ou pessoa representada pelo USUÁRIO que se cadastrou na plataforma e o incluiu para participar do Passeio adquirida. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao USUÁRIO(S). 

 

Passeios: visitações, viagens, experiências, serviços e/ou produtos oferecidos e disponibilizados aos USUÁRIOS da Plataforma PRÓXIMO PASSEIO, dentro dos termos previstos nos documentos legais (Termos de Uso e Política de Privacidade) e demais informações expostas no Website e/ou Aplicativo. 

Número mínimo de participantes: número (mínimo) de participantes do Passeio necessário para viabilizá-lo, de acordo com o estabelecido em cada Passeio. Até que esse número mínimo não seja atingido, sua compra será considerada como uma reserva de interesse, sem garantia de realização ainda. O Passeio será confirmado, assim como sua reserva, somente após a formação do grupo mínimo. Caso não haja a formação do grupo, o valor previamente cobrado será estornado. 

Localizador: trata-se do número de confirmação da compra do Passeio, que será enviado para o e-mail cadastrado após a confirmação e pagamento do Passeio adquirido, que deverá ser apresentado pelo USUÁRIO, ao início de cada Passeio, para que possa participar deste. 

Plataforma digital ou Plataforma: se refere tanto ao Website quanto ao Aplicativo para dispositivos móveis, desenvolvidos e gerenciados pela PRÓXIMO PASSEIO, salvo se expressamente disposto de forma diversa.

 

2.    Do Consentimento. 

 

O acesso à Plataforma PRÓXIMO PASSEIO (tanto pelo Website quanto pelo Aplicativo para dispositivos móveis), bem como a efetiva utilização desta, implica que o USUÁRIO aceita e concorda, conscientemente, com os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso discorde do disposto aqui, solicitamos que o você não utilize a plataforma. 

 

O aceite e a concordância serão ratificados por meio da seleção do checkbox (caixa interativa) correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual Você manifesta seu consentimento livre e expresso de que, estando devidamente informado, concorda com o conteúdo deste Termo de Uso e demais documentos correlatos. Neste momento, será gerado um “log” (arquivo digital), vinculando as informações preenchidas, contendo os seguintes dados do USUÁRIO: versão deste documento, IP, Data e Hora. 

 

Na oportunidade do aceite, você declara que é civilmente capaz e tem mais de 18 (dezoito) anos de idade. Destaca-se que não é permitido o cadastro e contratação de serviços e produtos, na plataforma PRÓXIMO PASSEIO, por pessoas menores de 18 anos de idade, salvo se estas forem devidamente representadas por pessoas maiores de idade, legalmente representantes dos menores referidos. 

 

Por meio do aceite aos presentes Termos o USUÁRIO afirma, ainda, ser o legítimo titular dos dados pessoais inseridos na plataforma PRÓXIMO PASSEIO, que é o único responsável pela veracidade e autenticidade de todos os dados e informações fornecidos a nossa Plataforma e pelo uso desta, realizado por meio de sua conta de cadastro. 

 

Ao aceitar os presentes termos, o USUÁRIO reconhece ser o único e exclusivo responsável pela utilização da Plataforma e pela escolha dos Passeios de que deseja tomar parte ou presentear alguém, responsabilizando-se pela completa leitura e aceite das regras de participação, assim como pelo pagamento e seus critérios de utilização, isentando a PRÓXIMO PASSEIO e seus parceiros de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma PRÓXIMO PASSEIO. 

 

O USUÁRIO concorda, também, que toda comunicação entre a PRÓXIMO PASSEIO e o USUÁRIO será realizada através de contato telefônico, e-mail informado em seu cadastro e/ou por aplicativos de mensagens eletrônicas (tal como WhatsApp ou aplicativo da Plataforma), estando a PRÓXIMO PASSEIO, desde já, autorizada a utilizar-se destes canais para envio de mensagens e informações necessárias ao uso da plataforma, aquisição e disponibilização / prestação dos serviços previstos nos Passeios ofertados. 

 

Ao concordar com os termos, o USUÁRIO autoriza expressamente a PRÓXIMO PASSEIO a compartilhar suas informações de uso da plataforma e dados cadastrais com terceiros (tais como parceiros vinculados aos Passeios, seguradoras e demais empresas / profissionais que irão atuar para a devida execução dos Passeios contratados), com a finalidade de proporcionar e prestar a melhor e mais eficiente prestação de serviços. 

3.    Do Cadastro 

 

O cadastro prévio é necessário para que USUÁRIO possa usufruir dos serviços disponibilizados, bem como será o meio de contato com a Plataforma. Por isso, este deve fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos, assim como manter atualizadas essas informações na Plataforma. 

Ainda, deverão ser fornecidos dados adicionais para a efetivação dos pagamentos referentes aos serviços / produtos contratados por meio da plataforma, conforme exposto nos formulários específicos.  

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO são os estritamente necessários para que a Plataforma PRÓXIMO PASSEIO possa identificá-lo, contatá-lo, cumprir com exigências legais, efetivar as cobranças acordadas, bem como para prover melhores Passeios, ofertar produtos específicos para seu gosto e perfil e garantir sua segurança, nos termos da nossa Política de Privacidade.  

De forma opcional, o USUÁRIO poderá efetuar seu cadastro / identificação por meio da utilização de acesso via plataformas de terceiros, tais como Facebook e Google, momento o qual o USUÁRIO deverá informar seu login e senha da respectiva plataforma. Ressalta-se que alguns dados pessoais serão repassados para a nossa plataforma, visando cumprir o aqui disposto. Ainda, quando da utilização destas plataformas de terceiros, aplicam-se as disposições de privacidade destes. Por favor acesse e leia os documentos de privacidade destes. 

Todos os dados compartilhados por você serão mantidos de forma segura pela PRÓXIMO PASSEIO, nos termos expostos na Política de Privacidade. 

 

3.1 Da Solicitação de Cancelamento de Cadastro. 

Desejamos manter uma longa relação com Você, todavia, caso deseje cancelar seu cadastro na Plataforma PRÓXIMO PASSEIO, você poderá fazê-lo a qualquer momento, bastando fazer o login na plataforma com seu nome de USUÁRIO e senha, acessar a seção “Meu Cadastro” no menu principal da plataforma PRÓXIMO PASSEIO e depois escolher a opção “Remover Cadastro” logo abaixo de seus dados. Caso tenha dificuldades, envie-nos uma mensagem para o e-mail [email protected]. 

Você deve estar ciente de que o cancelamento do cadastro implicará na perda do acesso aos seus dados de utilização da Plataforma, bem como não o isentará de eventuais pendências ou cobranças em aberto. 

Importante informar a Você que, terminada ou extinta sua conta na Plataforma PRÓXIMO PASSEIO, devemos armazenar os seus dados pelo período que a lei exige, bem como fornecê-los às autoridades quando solicitados, em especial (mas não se limitando) aos prazos e condições previstos no Código Civil (Lei n. 10.406/02), Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), Lei Geral Proteção de Dados pessoais (Lei n. 13.709/18), Lei Federal n° 12.965/2014 - Marco Civil da Internet e seu Regulamento (Decreto nº 8.771/2016) e na Lei Federal nº 9.613/98, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Em regra, esses prazos variam de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos. 

 

4.    Das Regras de Utilização da Plataforma 

 

A PRÓXIMO PASSEIO informa que, visando uma maior dinâmica e qualidade na prestação de seus serviços, os detalhes sobre serviços prestados, prazos e forma de relacionamento / interação entre os USUÁRIOS e a Plataforma PRÓXIMO PASSEIO serão disponibilizados e mantidos atualizadas no Website e/ou Aplicativo. Lembra-se que tais informações podem sofrer atualizações recorrentes, visando melhor comunicação e experiência para as partes. Por favor, sempre acesse a plataforma para obter informações atualizadas, principalmente antes se dirigir para participar do Passeio. 

 

Você declara ciência e concorda que a plataforma PRÓXIMO PASSEIO só será usada por pessoas naturais; que o uso do login e senha são personalíssimos e intransferíveis, sendo permitida apenas uma conta de USUÁRIO por CPF; que você respeitará todos os direitos autorais, morais, materiais e conexos, bem como os de propriedade, patente e marketing dos conteúdos a que tiver acesso. 

 

Você declara ciência e concorda, também, que é proibido: a) a criação de conta de USUÁRIO por pessoa que tenha sido inabilitada pela plataforma, independente do motivo; b) a inserção na Plataforma PRÓXIMO PASSEIO de quaisquer tipos de conteúdo ilícito ou que não tenha relação direta com os objetivos da plataforma; c) a utilização da marca, nome, ou qualquer tipo referência ou dados da plataforma PRÓXIMO PASSEIO para fins ilícitos ou que possam, de alguma forma, denegrir a imagem da empresa; d)  compartilhar seu login e senha de acesso com terceiros, ainda que autorizados. 

 

A Plataforma se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nas hipóteses de desrespeito às regras deste documento e da Política de Privacidade, bem como em casos que contrariem a legislação brasileira. Ademais, caso isto ocorra, não caberá nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro. Demais situações serão deliberadas e comunicadas pelo e-mail cadastrado pelo USUÁRIO e/ou avisos na Plataforma. 

 

Ao analisar e contratar um Passeio disponibilizado na Plataforma, o Usuário está ciente e concorda com as condições e restrições previstas no serviço ofertado. Caso haja alguma discordância ou dúvida entre as principais características das condições do passeio, tais como questões que envolvam riscos à saúde (exemplo: alergias e/ou restrições alimentares), exigências físicas / motoras (acessibilidade e/ou resistência física) e/ou opções de cardápio / bebidas, você deverá, previamente, entrar em contato com a Plataforma para fins de verificação quanto viabilidade de ajustes.

Na hipótese de não manifestação, ou não apresentação do risco / problema, por parte do Usuário quanto ao exposto acima, a PRÓXIMO PASSEIO não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos e/ou incidentes relacionados. 

 

 

4.1. Dos serviços de avaliação e comentários 

 

Os USUÁRIOS, colaboradores da PRÓXIMO PASSEIO, ou qualquer outra pessoa que visualize algum conteúdo ofensivo, ilegal e/ou desvinculado dos serviços prestados pela PRÓXIMO PASSEIO pode efetuar um pedido de verificação e/ou retirada de conteúdo via e-mail: [email protected]. 

 

Por fim, ressalta-se que, independentemente da verificação e/ou retirada de conteúdo inadequado, ofensivo ou ilegal, por parte da PRÓXIMO PASSEIO, o USUÁRIO e/ou responsável pelo ato poderá responder administrativamente e/ou judicialmente, tanto na esfera civil quanto criminal, nos termos das leis aplicáveis. 

 

 

5.    Da Comercialização, Aquisição, Uso e Cancelamento dos Passeios 

 

5.1. Da comercialização e Aquisição de Passeios 

 

A plataforma PRÓXIMO PASSEIO visa oferecer aos USUÁRIOS Passeios locais e regionais, os quais podem ser ofertados e/ou executados pela empresa e/ou por meio de parceiros. 

 

Por meio desta Plataforma Você pode pesquisar e analisar as ofertas de Passeios disponibilizados. Estas ofertas possuem regras de utilização, número mínimo ou máximo de participantes, serviços incluídos ou não, precificação e formas de pagamento previamente estabelecidos. Tais informações estarão disponíveis para consulta antes da eventual contratação do serviço, e devem ser atentamente analisadas por Você. 

 

Você declara ciência de que o serviço contratado somente será efetivamente prestado caso as condições expostas nas regras informadas previamente forem totalmente atendidas. Isto pode incluir, dentre outras regras, quantidades mínimas e máximas de participantes para a data e horário pretendidos e antecedência mínima para reserva do Passeio. 

 

No caso da compra de um ou mais Vouchers de um Passeio com número mínimo de participantes ainda não atingido, Você receberá um aviso de reserva, devendo aguardar uma confirmação de efetivação do Passeio e de sua compra.  

 

Após a devida leitura e concordância com os termos, e optando pela contratação do serviço oferecido, Você deverá preencher os dados solicitados para reserva do Passeio bem como efetuar o pagamento respectivo. 

 

O preço para participação no Passeio varia de acordo com o Voucher escolhido, diante das possibilidades e respeitadas as condições ofertadas, sendo o total calculado de acordo o número de Vouchers adquiridos. Ao preencher os dados para reserva, o sistema irá apresentar as formas e prazos para pagamento, devendo ser escolhida a opção desejada.  

 

O preço apresentado para cada Voucher de Passeio é o valor final que você irá pagar e já engloba todos os custos daquele Voucher/ Passeio, salvo em caso de vendas à prazo onde poderá ocorrer a incidência de juros.  

 

Para usufruir do Passeio, o participante deverá apresentar-se, no local e momento definido na oferta, munido do Localizador do Voucher, fornecido após a consolidação do pagamento e confirmação do Passeio adquirido. 

 

O USUÁRIO declara que, após concordar com os termos de pagamento apresentados, e optar por efetivar a contratação do serviço, deverá efetuar o pagamento dos valores devidos, dentro dos prazos acordados, sob pena de ter seu cadastro bloqueado e/ou excluído, salvo nas hipóteses de desistência e cancelamento previstos neste documento. Ademais, sem prejuízo ao exposto anteriormente, a PRÓXIMO PASSEIO poderá tomar as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis a fim de garantir a devida execução deste contrato. 

 

Informa-se que a operacionalização do fluxo de pagamento, incluindo as etapas de coleta e análise de dados para autorização de pagamentos, será totalmente realizada por empresa terceira (CIELO - https://www.cielo.com.br/), a qual será a responsável pelo tratamento dos dados por Você disponibilizados. 

 

Em caso de utilização de cartão de crédito de terceiros para pagamento dos Passeios, desde já Você DECLARA que está plenamente autorizado a fazer tal uso, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados inseridos, bem como por eventuais ocorrências que porventura venham a prejudicar o real proprietário do cartão, a PRÓXIMO PASSEIO ou seus Parceiros, ainda que o proprietário do cartão tenha autorizado o seu uso. 

 

5.2. Do direito de arrependimento, reagendamento e do cancelamento de Passeios (Rescisão contratual) 

Com o objetivo de fidelizar nossos clientes, buscando sempre garantir o melhor atendimento, bem como respeitando preceitos legais, neste tópico serão apresentadas as condições para que o USUÁRIO possa efetivar seu direito de arrependimento (cancelamento do contrato por iniciativa do USUÁRIO) e ou reagendamento, bem como as regras envolvendo eventuais situações a Plataforma cancele o serviço contratado. 

 

Toda e qualquer solicitação de arrependimento, reagendamento e cancelamento de Passeios deverá ser solicitada expressamente e por escrito pelo USUÁRIO diretamente à PRÓXIMO PASSEIO, através do e-mail [email protected]. 

 

 

5.2.1. Do cancelamento por parte da PRÓXIMO PASSEIO 

 

A não apresentação de algum dos documentos / requisitos descritos nestes Termos de Uso, Plataforma e/ou no Voucher no momento efetivo da pessoa, e de seus representados (em especial de qualquer acompanhante menor de idade), no Passeio (ex. embarque, hospedagem etc.), acarretará a impossibilidade de o USUÁRIO usufruir do Passeio adquirido, bem como a imediata rescisão do contrato, sem a devolução de qualquer quantia já paga para a PRÓXIMO PASSEIO. 

 

Reserva-se a PRÓXIMO PASSEIO o direito de proceder ao desligamento do USUÁRIO da programação objeto do presente contrato, sem aplicação de reembolso dos valores pagos. caso seja constatada ocorrência de natureza grave, tal como uso de drogas e entorpecentes, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, envolvimento em brigas, falta de respeito dentre os demais viajantes e com pessoas no entorno, entre outros. Quaisquer despesas decorrentes destes incidentes, e o desligamento do USUÁRIO, bem como qualquer dano que o USUÁRIO venha a causar no decurso da viagem, correrão por sua conta e risco, ainda que adiantadas pela PRÓXIMO PASSEIO. 

 

A PRÓXIMO PASSEIO pode rescindir unilateralmente o contrato, mediante a devolução dos valores pagos, caso não atinja a quantidade mínima USUÁRIOS em até 72 horas antes da data prevista para o Passeio ofertado, sendo quantidade estabelecida em cada roteiro (conforme regras expostas nas ofertas na Plataforma). O reembolso dos valores será pago no prazo de até 30 dias corridos à partir da data de confirmação do cancelamento por parte da PRÓXIMO PASSEIO. Para compras realizadas no cartão de crédito, o reembolso (estorno) será feito direto na fatura do cartão de crédito utilizado e será enviado o comprovante. Para compras realizadas via boleto bancário, transferência eletrônica ou em espécie pessoalmente na empresa, será feito depósito bancário / DOC / PIX / transferência direto na conta corrente do USUÁRIO. 

 

5.2.2. Do direito ao arrependimento e reagendamento de Passeios por parte do USUÁRIO (Rescisão por parte do USUÁRIO) 

 

Em caso de “NO SHOW” (Não comparecimento no dia e horário do Passeio) o USUÁRIO não receberá qualquer restituição, bem como também não poderá solicitar que a PRÓXIMO PASSEIO reagende seu Passeio para uma nova data, independentemente do motivo / razão alegado. 

 

Em caso de cancelamento por parte de USUÁRIO, por qualquer motivo, o valor a ser restituído por parte da PRÓXIMO PASSEIO será o que segue: 

   

Cancelamento até 30 dias antes da data do Passeio: 90% do valor; 

Cancelamento entre 29 e 21 dias da data do Passeio: 80% do valor; 

Cancelamento entre 20 e 8 dias da data do Passeio: 50% do valor; 

Cancelamento a menos de 7 dias da data do Passeio (ou em caso de não comparecimento no dia e horário preestabelecido): NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR. 

 

O pedido de cancelamento somente será considerado se formalizado por escrito (e-mail) para [email protected]. 

 

O reembolso dos valores será pago no prazo de até 365 dias corridos à partir da data de confirmação do cancelamento por parte do USUÁRIO. O valor poderá ser estornado direto no cartão de crédito do Pagante/Contratante ou através de depósito bancário /DOC / PIX / Transferência direto na conta corrente do USUÁRIO. 

 

Regras especiais relacionadas a questão de saúde pública / COVID: De acordo com o Decreto da Medida Provisória 948, de 2020 (Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14046.htm): 

 

“Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, em decorrência da pandemia da covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem: 

 

a) remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou 

b) a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.” 

 

Para mais informações sobre as regras e prazo previstas nesta Lei, o USUÁRIO deverá analisar a norma ou contatar a PRÓXIMO PASSEIO para solicitar esclarecimentos. 

 

 

Por fim, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, fica o USUÁRIO, o direito de: 

 

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. 

 

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”. 

 

5.2.3. Regras específicas 

 

Ressalta-se que as regras acima expostas podem não se aplicar a todas as situações. Por favor verifique eventuais regras especiais de cancelamento e reagendamento que podem constar nas regras aplicáveis no Passeio escolhido. A regra específica sempre será aplicada em detrimento às regras gerais acima expostas. 

 

5.2.4. Caso fortuito ou força maior 

 

Em situações, devidamente comprovadas, onde por motivos alheios à vontade do USUÁRIO e/ou da PRÓXIMO PASSEIO, houver a necessidade de cancelamento ou a impossibilidade de prestar o serviço contratado, a PRÓXIMO PASSEIO irá analisar a situação conjuntamente com as partes envolvidas a fim de se buscar a solução mais adequada ao caso. 

 

Nestas hipóteses pode-se citar como exemplo, não excluindo outras situações: condições meteorológicas que impeçam a execução dos serviços com segurança e/ou conforto; calamidades e/ou restrições públicas e/ou sanitárias; normas emitidas por entes públicos; etc. 

 

6.    Da Responsabilidade das Partes 

 

Ao aceitar os presentes termos, o USUÁRIO reconhece ser o único e exclusivo responsável pela utilização da Plataforma PRÓXIMO PASSEIO, bem como dos Passeios de que deseja tomar parte ou presentear alguém, responsabilizando-se pela completa leitura e aceite das regras de participação, assim como pelo pagamento e seus critérios de utilização, isentando a PRÓXIMO PASSEIO e seus parceiros de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma PRÓXIMO PASSEIO. 

 

Ainda, o USUÁRIO está ciente de que a os dados de login e senha são informações confidenciais e de sua responsabilidade, não podendo ser repassados à terceiros. 

 

6.1. Obrigações da PRÓXIMO PASSEIO 

 

A PRÓXIMO PASSEIO é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação, e mesmo sendo intermediária entre os USUÁRIOS e os demais prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas), responde pela escolha, nos termos da lei civil e no que couber, nos termos da legislação regente das relações de consumo. Consequentemente, não responde, nem se solidariza, por quaisquer atos, fatos ou eventos, onde a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas físicas ou jurídicas, seja direta ou específica, como no caso dos transportadores terrestres, serviços hoteleiros e empresas locais contratadas, que responderão na forma da lei. 

 

Em que pese à responsabilidade definida nestas condições gerais, a PRÓXIMO PASSEIO não é responsável por atrasos, greves, antecipações de horários, condições atmosféricas, catástrofes naturais, decisões governamentais, atos de terrorismo, roubos e furtos, bem como outros motivos de força maior ou casos fortuitos, sendo os possíveis gastos pessoais decorrentes de tais circunstâncias, de responsabilidade do passageiro. 

 

A programação poderá sofrer alterações, a exclusivo critério da PRÓXIMO PASSEIO, por motivo de força maior, tais como condições climáticas adversas, mudanças de horário dos atrativos previstos, aumentos de combustíveis, mudança na moeda ou política econômica do Governo ou outros que a PRÓXIMO PASSEIO julgue interferir na segurança ou bem estar dos demais passageiros. Restando à sua escolha a aceitação dessas alterações com o devido reembolso de eventuais diferenças existentes em seu favor ou a rescisão do contrato com a devolução da totalidade dos valores efetivamente pagos até a data. 

 

6.2. Obrigações do Usuário 

 

Ao participar do Passeio (serviço ofertado) do PRÓXIMO PASSEIO, o USUÁRIO, declara conhecer, pelo que adere contratualmente, às condições gerais relativas ao programa adquirido. 

 

Somente será autorizada a substituição do USUÁRIO por outra pessoa mediante solicitação por escrito (via e-mail: [email protected]) em até 5 dias antes da data do Passeio, hipótese em que a pessoa substituta está ciente e de acordo com as cláusulas que rege este contrato. Obriga-se a parte Usuário repassar este documento ao Usuário substituto. 

 

O Usuário obriga-se a chegar nos horários ajustados para o início e finalização (retorno) de cada Passeio. A PRÓXIMO PASSEIO não está obrigada a tolerar atrasos do Usuário. Caso ocorra atraso por parte do USUÁRIO, a PRÓXIMO PASSEIO poderá manter o horário ajustado para a execução do serviço, mesmo sem a presença do Usuário. O não comparecimento no horário informado pelo receptivo caracterizará desistência, não receberá qualquer restituição, bem como também não poderá solicitar que a PRÓXIMO PASSEIO reagende seu passeio/viagem para uma nova data. Por qualquer que seja o motivo / razão do não comparecimento no dia da sua viagem / passeio. 

 

Todas as despesas excedentes ao estipulado neste documento e no Voucher serão de inteira responsabilidade do Usuário. 

 

O USUÁRIO, no ato de início do Passeio / viagem, deverá apresentar à PRÓXIMO PASSEIO, alternativamente, documento de Registro Geral emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado emissor (RG/SSP), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte, no caso de estrangeiros não residentes do país. O documento deve ser apresentado em sua via original, estar legível e em bom estado. Para crianças de até 5 anos de idade, a apresentação do Registro de Nascimento (certidão) ou Carteira de Identidade do menor. 

 

6.3. Do suporte às reclamações 

 

Buscando-se sempre a melhoria nos serviços prestados, na eventualidade de ocorrer qualquer problema com algum Passeio disponibilizado na Plataforma PRÓXIMO PASSEIO, o USUÁRIO poderá enviar seu reporte / feedback para o e-mail [email protected]. A plataforma PRÓXIMO PASSEIO, dentro de sua cadeia de responsabilidade exposta neste documento, poderá auxiliar na mediação de eventuais situações e/ou conflitos entre a empresa, terceiros vinculados ao serviço e/ou o Usuário, nos termos expostos: 

Em caso de reclamações quanto à prestação de serviços (vício), o USUÁRIO as encaminhará por escrito a PRÓXIMO PASSEIO até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, parágrafo 1° do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada. 

Em caso de deficiência no serviço prestado por terceiros, não diretamente pela PRÓXIMO PASSEIO, a reclamação deverá ser devidamente reportada, por escrito, ao prestador de serviço local, com devido protocolo. Uma cópia do documento, devidamente protocolada, poderá ser apresentada à PRÓXIMO PASSEIO, juntamente com a reclamação, para que ela possa auxiliar caso julgar necessário, e quando viável, e dentro de âmbito de atuação. 

 

7.    Da Publicidade. 

 

Para que possamos melhor atendê-lo e oferecer uma experiência agradável, podemos disponibilizar anúncios e links que utilizem publicidade gráfica de outros parceiros (terceiros).  

As informações e dados coletados também poderão ser utilizados para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral, gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial que poderão ser fornecidos a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação que possam levar a identificação do titular das informações. 

Consulte nossa Política de Privacidade para maiores informações. 

 

8.    Do Uso de imagem 

Sempre em observância aos requisitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais (com destaque para a LGPD - Lei n. 13.709/18) e demais leis aplicáveis ao assunto, o Usuário, e seus representados, concordam em ceder seus direitos de imagem em materiais publicitários destinados a divulgação dos serviços disponibilizado pela Plataforma, para clientes internos e/ou ao público em geral, em todo o território nacional e internacional, em meios impressos, eletrônicos e/ou virtuais. 

As imagens serão coletadas durante a realização das atividades / serviços disponibilizados e contratados, por funcionários autorizados ou pelos próprios Usuários e utilizadas mediante autorização prévia, registrada durante o ato e/ou por caixa de consentimento apresentada durante a compra no site. 

 

9.    Do Direito Autoral 

O USUÁRIO reconhece que todo e qualquer conteúdo disponibilizado no website, e-mails, e/ou no grupo de mensagens (via aplicativo WhatsApp), tais como imagens, textos, documentos, arquivos de áudio, vídeo, audiovisuais e os demais materiais divulgados são protegidos pela legislação brasileira, principalmente, mas não exclusivamente, a Lei de Direitos Autorais nº 9610/1998. Portanto, você poderá acessar e utilizar os conteúdos exclusivamente para seu uso pessoal, e enquanto o website estive ativo / disponível. 

Você não poderá realizar qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, publicação, licença, criação de trabalho derivado, colocação e/ou uso em outra página da internet, transferência ou venda qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, código fonte, produtos ou serviços obtidos no Site e links relacionados sem o prévio consentimento por escrito da PRÓXIMO PASSEIO e/ou de seu respectivo proprietário. 

O USUÁRIO entende que o uso não previamente autorizado, por meio de uso não autorizado (“pirataria”) total ou parcial de publicação, reprodução ou apresentação do conteúdo contido no Website, e-mail e/ou grupo de mensagens, ainda que parcialmente, fere o direito da PRÓXIMO PASSEIO, e/ou de terceiros, os quais poderão buscar tutela judicial na esfera cível ou criminal para a defesa de seus direitos.  

Ainda, as plataformas, seu logotipo, todas as marcas comerciais e imagens gráficas são marcas pertencentes à PRÓXIMO PASSEIO e/ou de terceiros. Outras marcas comerciais imagens gráficas e logotipos usados em conexão com o site ou aplicativo de contato podem ser marcas comerciais de terceiros. O uso das Plataformas não concede a você nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca. 

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso poderá, a critério da PRÓXIMO PASSEIO, ensejar o cancelamento ou suspensão da permissão de utilização de todas as plataformas pelo USUÁRIO infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes. As licenças aqui concedidas não alterarão sua condição de detentor de direitos autorais. 

Ademais, os conteúdos postados por você permanecerão em sua propriedade, ou, caso contenham conteúdos provenientes de terceiros, deverão ser compartilhados nos termos da legislação autoral, sob sua responsabilidade. 

 

10.  Da Assinatura Eletrônica / Digital 

O USUÁRIO está ciente e concorda que as Assinaturas do presente instrumento sejam realizadas através do registro eletrônico de consentimento, por meio da seleção caixa de consentimento correspondente e/ou concordância com as disposições apresentadas antes de efetivar o cadastro / utilização da Plataforma. Assim, nos termos do parágrafo 2º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001, fica presente documento irrevogavelmente considerado, por todos que o assinam, como prova documental e título executivo extrajudicial, para todos os fins e efeitos. 

 

Ainda, o USUÁRIO compreende e reconhece que: (i) Entende e possui capacidade jurídica para assinar eletronicamente / digitalmente o presente instrumento, não podendo alegar posteriormente a oposição de assinatura / registro de consentimento por quaisquer fatores que possam vir a entender como um impedimento; e (ii) Todas as evidências, físicas ou digitais, comunicações e transações eletrônicas entre o USUÁRIO e a Plataforma se constituirão em evidências probantes e materializadas dos atos perpetrados e da legitimidade da Assinatura Eletrônica / Digital. 

 

11. Das condições gerais. 

 

A Plataforma oferece acessos vinculados com serviços de terceiros (Facebook, Instagram e Google) e links promocionais / ofertas para páginas de terceiros na internet, mas não se responsabiliza pelos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade desses serviços. Por favor, para maiores informações, acesse o site de terceiro correspondente e verifique seus documentos Legais respectivos. 

Os presentes termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento para adequar-se às exigências legais. Para isso, comunicaremos as alterações que ocorrerem, de modo que os usuários tenham integral conhecimento destas. 

Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora a nossa equipe procure sempre buscar as melhores práticas de mercado para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir plenamente a segurança de todas as informações que nossos USUÁRIOS venham a nos fornecer, mas nos esforçamos para tanto. 

A plataforma compromete-se a cumprir e respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como adotar medidas cabíveis anticorrupção, assegurando meio para denúncia e investigação. 

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições aqui contidas.  

O Usuário declara, estar de ACORDO com as cláusulas descritas neste documento, ter lido e, por isso, conhecer e aceitar integralmente todas as suas cláusulas específicas e gerais, bem assim as especificações de pagamento constantes neste documento, declarando ainda, serem verdadeiras todas as informações prestadas a PRÓXIMO PASSEIO, assumindo de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades aqui previstas. 

Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas oriundas do presente documento. 

O presente documento é irrevogável e irretratável e deverá ser respeitado pelas partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, em todas as suas cláusulas e condições. 

Ademais, informa-se que situações não previstas neste documento estão sujeitas a análise e deliberação da equipe responsável junto à empresa PRÓXIMO PASSEIO, mediante solicitação. 

Caso tenha dúvidas sobre o cadastro e/ou utilização da plataforma, ou ainda sobre este documento, envie-nos um e-mail para [email protected]. 

Última atualização: 22/02/2022 (v.1/22) 

Válido a partir de 22/02/2022.